Núcleo de Sistemas de Informação Geográfica

1. O Núcleo de Sistemas de Informação Geográfica detém as seguintes atribuições:

j) Desenvolver e promover a gestão do sistema de informação geográfica do Município, em articulação com as restantes unidades orgânicas por forma a garantir, em permanência, dados atualizados para apoiar as decisões e intervenções da administração municipal;

k) Manter e dinamizar a Infraestrutura de Dados Espaciais e as Bases de Dados Geográficas;

l) Divulgar o conhecimento geográfico, por vários canais e ações e promover a Participação Pública com apoio nos Sistemas de Informação Geográfica;

m) Apoiar no desenvolvimento de conteúdos geográficos para propósitos diversos;

n) Implementar e manter a rede de apoio topográfica de âmbito municipal;

o) Elaborar e manter atualizada a carta toponímica do Município;

p) Atribuir endereços, elaborar propostas de toponímia de rede viária e de atribuição de números de polícia e, elaborar e implementar diretório de nomes geográficos de localidades, de hidrografia, do relevo, entre outros, que definam o território;

q) Colaborar na definição de fluxos de informação geográfica;

r) Promover a elaboração de protocolos para partilha de informação geográfica com entidades externas;

s) Implementar tecnologias e soluções para SIG, de licenciamento livre e de código aberto e usos de standards na estruturação e disponibilização da Informação Geográfica;

t) Proceder à manutenção e expansão de atividades afetas ao Geocaching;

u) Participar nas candidaturas e projetos regionais, nacionais e internacionais no âmbito do Sistema de Informação Geográfica;

v) Promover a aquisição, edição e disponibilização das redes de infraestruturas de responsabilidade municipal e do cadastro de propriedades da Câmara Municipal;

w) Assegurar o funcionamento do Balcão Único do Prédio (BUPi), apoiar os munícipes na identificação e submissão dos terrenos rústicos na plataforma BUPi e promover meios de comunicação e divulgação da plataforma;

x) Proceder ao levantamento e correção dos Limites Administrativos;

y) Divulgar, com base em Sistemas de Informação Geográfica, os Planos Municipais de Ordenamento do Território;

z) Acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos, na área dos Sistemas de Informação Geográfica, para posterior incorporação nos projetos e ações desenvolvidas;

aa) Participar nas candidaturas e projetos regionais, nacionais e internacionais no âmbito do software aberto para Sistemas de Informação Geográfica;

bb) Elaborar ou promover a elaboração de estudos de tráfego e circulação rodoviária;

cc) Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil em matéria de trânsito, circulação e diminuição da sinistralidade rodoviária;

dd) Definir os princípios estratégicos sobre necessidades, localização e características de implantação do equipamento e do mobiliário urbanos relacionados com a utilização do espaço público, a circulação, os transportes e a mobilidade em geral;

ee) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.