Unidade de Recursos Humanos

1. A Unidade de Recursos Humanos (UN-RH) detém as seguintes atribuições:

a) Assegurar a aplicação do regime legal relativo à gestão de efetivos e desenvolvimento dos recursos humanos, promovendo políticas de recrutamento, formação e mobilidade dos trabalhadores adequadas à articulação entre os perfis dos postos de trabalho e os perfis de competências dos trabalhadores;

b) Apoiar os serviços municipais na identificação de necessidades e planeamento de recursos humanos;

c) Elaborar o mapa de pessoal da autarquia;

d) Assegurar a implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), garantindo a correta aplicação dos instrumentos de planeamento do ciclo anual de gestão e avaliação, em colaboração com as restantes unidades orgânicas;

e) Gerir o processo de formação em todas as suas fases - diagnóstico, plano de formação, programação, implementação e avaliação - promovendo o envolvimento de todas as unidades orgânicas;

f) Organizar, instruir e gerir os processos de recrutamento, mobilidade e aposentação;

g) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

2. A esta Divisão está ainda afeto o Gabinete de Medicina e Saúde do Trabalho, que tem por objetivo assegurar a política de promoção da saúde no local de trabalho, gerindo os processos relacionados com acidentes de trabalho e doenças profissionais e garantindo as questões as condições e ambiente ideias de trabalho.