Discussão pública da 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda e Relatório Ambiental - De 18 agosto a 28 setembro 2023

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que a Câmara Municipal de Águeda, na sua reunião ordinária de 20 de julho de 2023, deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), na sua redação atual, bem como, do respetivo Relatório Ambiental para efeitos do estabelecido nos n.ºs 6 a 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis contados a partir do sexto dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República, em conformidade com o n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT

Os interessados podem consultar os documentos da proposta da 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda e o seu Relatório Ambiental, na página eletrónica da Câmara Municipal de Águeda em https://www.cm-agueda.pt/ e na Divisão de Planeamento (Edifício da Incubadora de Empresas, Rua Luís de Camões n.º 64 Águeda – 1º piso), durante as horas normais de expediente.

Todas as reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do referido período, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Águeda, com a devida identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhada da identificação do munícipe, com sua residência completa e o número de contribuinte, podendo ainda ser remetidas para o endereço eletrónico presidente@cm-agueda.pt.

Águeda e Paços do Concelho, 25 de julho de 2023

O Presidente da Câmara Municipal,
Enf.º Jorge Almeida

Periodo de disussão Pública de 18 de agosto de 2023 a 28 de setembro de 2023

Aviso

Aviso n.o 14983/2023

Elementos que constituem o plano

Elementos que acompanham o plano

Elementos complementares ao plano