Eleição para a Assembleia da República 2019 - 6 de outubro (Voto Antecipado)
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- Eleição para a Assembleia da República 2019 - 6 de outubro (Voto Antecipado)
06 Set 2019
26 Set 2019
Com as alterações legislativas recentemente introduzidas à lei nº14/79, de 16 de maio, pela lei orgânica n.º 3/2018, 17 de agosto, foi instituída a modalidade de exercício de voto antecipado a saber, voto antecipado em mobilidade. (art.º 79.º-C).
Considerando que nessa modalidade de voto antecipado, o direito de voto é exercido no sétimo dia anterior ao marcado para a eleição (29 de setembro) são constituídas para o efeito:
- No território do continente, pelo menos uma mesa no município sede de cada distrito.
- Na Região Auntónoma da Madeira, duas mesas, uma a funcionar na Câmara Municipal do Funchal, e outra, na Câmara Municipal do Porto Santo.
Mais informação:
VOTO ANTECIPADO ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO