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Discussão pública da ORU

28 Agosto 2018
24 Setembro 2018

A delimitação e aprovação em 2015 da Área de Reabilitação Urbana de Águeda (ARU), permitiu a posterior aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), ao abrigo do qual tem sido possível ao Município aceder a Fundos Comunitários para importantes obras a realizar em Águeda, bem como a aprovação de diversos incentivos à reabilitação urbana de edifícios privados dentro da área da ARU, como, por exemplo, taxa de IVA reduzida (6%), redução no IMI (entre outros incentivos fiscais). Permitiu, ainda, o acesso a financiamento por parte do IFRRU.

Contudo, a vigência da ARU caduca ao fim de 3 anos caso não seja definida a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), o que ocorrerá no corrente ano de 2018.

Nos termos da legislação vigente, para que tais benefícios possam ser prolongados no tempo, terá de ser aprovada a ORU para a área da ARU, a qual, depois de aprovada pelo Executivo Municipal, se submete a discussão pública nos termos do artigo 89.º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

A ORU de Águeda contempla, fundamentalmente, todas as intervenções previstas no PEDU (fases I e II), com financiamento por parte do PORTUGAL 2020, e todas as ações/intervenções previstas no Águeda Sm@rt City Lab (laboratório Vivo para a Descarbonização), com financiamento por parte do Fundo Ambiental. Contempla, ainda, algumas intervenções não financiadas, mas cuja importância é transversal à estratégia de afirmação de Águeda como uma Human Smart City, isto é, uma cidade que trabalha para o incremento da qualidade de vida dos seus cidadãos e para a sua sustentabilidade ambiental, social e económica.

O presente período de discussão pública tem início 5 dias úteis após a publicação do Aviso no diário da República (Aviso n.º 11802/2018, de 21 de agosto) e tem a duração de 20 dias

 

Poderá participar em: http://euparticipo.cm-agueda.pt/

 

Aviso Diário da Républica

Certidão de Ata

 

Documentos ORU

Esquema Territorial

Modelo territorial sobre ortofoto

Modelo territorial sobre base cartográfica

Identificação das Ações

Estratégia Territorial e Operacional e Definição da ORU

Caraterização e Diagnóstico