Despacho nº14/2021 - Novas medidas desconfinamento
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- Despacho nº14/2021 - Novas medidas desconfinamento
Na sequência da aprovação e implementação do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Águeda e da ativação do Plano Municipal de Emergência, efetuada no dia 14 de março de 2020, e atento ao panorama local, nacional e internacional, e ainda à publicação do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, determino autorizar:
- a reabertura dos seguintes edifícios e equipamentos municipais:
- Centro de Artes de Águeda;
- Posto de Turismo;
- Centro de BTT;
- Centro de Atividades Náuticas Bério Marques;
- Biblioteca Municipal Manuel Alegre;
- Espaço Multigeracional de Águeda;
- Centro de Juventude de Águeda.
- a realização de eventos programados pela Câmara Municipal, desde que enquadrados nos artigos 38.º e 39.º do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril;
- a emissão de licenças referentes a eventos, desde que enquadrados nos artigos 38.º e 39.º do Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril;
- a utilização dos bancos de jardim.
Todas estas medidas, à exceção das que já se encontravam em vigor anteriormente, entram em vigor a partir de dia 20 de abril de 2021, e terão efeito até ao terminus do atual Estado de Emergência, renovando-se automaticamente em caso de renovação do mesmo.
Águeda e Paços do Concelho, 20 de abril de 2021
O Presidente da Câmara Municipal,
Enf.º Jorge Almeida