Património :: Igreja Matriz de Belazaima do Chão vai ser classificada como Monumento de Interesse Público
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Foi já publicado em Diário da República o “projeto de decisão” relativo à classificação da Igreja Matriz de Belazaima do (...)
Foi já publicado em Diário da República o “projeto de decisão” relativo à classificação da Igreja Matriz de Belazaima do Chão, em Belazaima do Chão, como Monumento de Interesse Público (MIP) e à fixação da respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP).
De acordo com esse documento (datado de 17 de setembro e publicado em Diário da República a 25 de setembro de 2012) da responsabilidade de Elísio Summavielle, Diretor-Geral do Património Cultural, “com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC), de 29/02/2011, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), Igreja Matriz de Belazaima do Chão”.
O processo de consulta pública que se segue, nos termos da lei, terá a duração de 30 dias úteis. As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da Direção Regional de Cultura do Centro, em Coimbra, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
“Caso não sejam apresentadas quaisquer observações, a classificação e a ZEP serão publicadas no Diário da República, (…) data a partir da qual se tornarão efetivas”.
De sublinhar que “os imóveis incluídos na ZEP ficarão abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º, 37.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro”.
O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Centro, Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes, 3000-303 Coimbra. Para além disso, “nos termos dos artigos 27.º e 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos: a) Direção Regional de Cultura do Centro, b)Direção-Geral do Património Cultural e c) Câmara Municipal de Águeda.
Elementos_Relevantes_Processo_Igreja Matriz de Belazaima do Chão
Igreja Matriz de Belazaima do Chão (classificação MIP)