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Crianças de Águeda “Mais Protegidas”!

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20 Setembro 2011

No dia 2 de Setembro, a CPCJ de Águeda realizou o Seminário “Violência da Criança: que realidade?", no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, na sequência de outras iniciativas já efectuadas anteriormente, permitindo a interacção com professores e técnicos de escolas e instituições do concelho que mais uma vez corresponderam em elevado número, cerca de 170 participantes.

A Sessão de abertura contou com a presença do Juíz Conselheiro Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, do Professor Doutor Gonçalo Paiva Dias, Director da ESTGA, da Drª. Marlene Gaio em representação da Assembleia Municipal e do Dr. Gil Nadais, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, os quais deram as boas vindas aos presentes e teceram comentários sobre a intervenção da CPCJ, alertando todos os presentes para uma maior atenção e intervenção atempada, tendo em conta as situações de crise económica e social que vamos vivendo.

Num primeiro painel sobre a “organização e parcerias da CPCJ”, o Dr. José Marques Vidal, Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Águeda, acompanhado dos Técnicos da Comissão, realizou uma intervenção, em que explanou alguns princípios de intervenção da CPCJ, realçando o esforço dos técnicos da mesma que permite ter um controlo quase diário dos processos, apesar das poucas horas disponíveis para o exercício das suas funções. Agradeceu ainda às entidades que cederam técnicos cooptados pela Comissão, a CASAS, os Pioneiros, A Cruz Vermelha e o Instituto Duarte Lemos. Considerou fundamental para o sucesso das tarefas da Comissão, toda a colaboração e abertura revelada pelos professores e técnicos das Instituições que tem permitido actuar de forma rápida e eficaz, na defesa das crianças em risco e perigo. Pronunciou-se ainda sobre o aumento do número de processos, 210 em 8 meses, quando em todo o ano de 2010 foram 2015. Realçou o número elevado de ocorrências de violência doméstica e de eventual abuso sexual, em relação ao ano transacto.

Seguidamente a Drª. Noémia Bandeira, Técnica de apoio á Comissão Nacional, debruçou-se sobre a importância da dinâmica da Comissão Alargada, como representante da comunidade concelhia, a qual dá legitimidade à Comissão Restrita, destacando o papel que a primeira pode desempenhar na prevenção das situações de risco e perigo, em articulação com todas as entidades de primeira linha, IPSS, Escolas, Saúde, Forças de segurança, Segurança Social, Associações e outras.

Por fim o conselheiro Armando Leandro, centrou a sua intervenção nos aspectos da Lei que enquadram a acção da Comissão, nas modalidades alargada e restrita, realçando o seu carácter autónomo, não dependente de outros orgãos, nem da Comissão nacional, com capacidade de decidir e intervir de forma livre e consciente, alertando para a responsabilidade que essa mesma autonomia cria a todos os intervenientes. Apelou para uma maior intervenção das entidades de primeira linha, defendendo a articulação entre as mesmas, num aproveitamento de recursos que não são tão escassos como às vezes parece. Enalteceu a participação dos presentes, subscrevendo que embora não formalmente, eles são informalmente, todos membros fundamentais da Comissão Alargada e essenciais à Comissão restrita.

Num segundo painel subordinado ao tema “Violência da criança: que realidade?”, a Drª. Josefina Castro, Professora da Faculdade de Direito e da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, apresentou vários estudos científicos, sobre os estádios de desenvolvimento da agressividade nas crianças e jovens, suas características, causas e efeitos. Defendeu a importância dos contactos comunicacionais e mesmo físicos, entre as crianças nas idades mais baixas, como factor de controlo emocional e de um crescimento sustentado, em contraponto a um excesso de proteccionismo das famílias, da escola e da comunidade em geral. Apresentou ainda um estudo realizado nos EUA, sobre um modelo de intervenção em famílias de risco, realizado com crianças de três e quatro anos, por um período de dois anos, em que se verificaram consequências positivas socialmente e mesmo económicamente, em situações de controlo 20 e 40 anos depois. A Sua intervenção deve ser factor de reflexão sobre as medidas sancionatórias e as metodologias de intervenção dos agentes educativos, nomeadamente nas Escolas.

A sessão foi encerrada pela Drª. Elsa Corga, Vereadora da Acção Social, que agradeceu as colaborações prestadas por todos , para os resultados obtidos pela CPCJ, enaltecendo os técnicos da Comissão pelo trabalho realizado, muito para além do que é pedido. Disponibilizou-se para continuar a colaborar com a CPCJ, bem como com todas as entidades com intervenção nesta área, apelando para a continuidade e aprofundamento das relações entre todos, como forma de responder às necessidades efectivas das crianças do concelho.