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Consulta Pública no âmbito da Classificação da Casa da Carapeteira como Imóvel de Interesse Municipal

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27 Setembro 2011

Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 1 de Setembro de 2011, a Câmara Municipal de Águeda deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação da Casa da Carapeteira como Imóvel de Interesse Municipal, atendendo a que se trata de um bem imóvel cuja protecção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Águeda, bem como da respectiva consulta pública (conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 25.º do mesmo decreto-lei).

De igual modo se leva ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente o requerimento inicial, a planta de localização e o parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. (emitido em conformidade com o definido no n.º 2 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro), estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Águeda, sita na Praça do Município, em horário normal de serviço, das 9;00 às 16:30, de segunda a sexta-feira e na página electrónica da Câmara Municipal de Águeda.

Todas as reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara, com a identificação do assunto, devendo, igualmente, ser acompanhadas da identificação do Munícipe com a residência completa e o número de contribuinte. Poderão ainda ser remetidas para o endereço electrónico presidente.gilnadais@cm-agueda.pt.

Casa da Carapeteira :: Limite da proposta de imóvel a classificar

Casa da Carapeteira :: Parecer do IGESPAR

Casa da Carapeteira :: Requerimento inicial do procedimento de classificação

Aviso n.º 19606/2011, de 30 de Setembro, referente à abertura do procedimento de classificação da Casa da Carapeteira como Imóvel de Interesse Municipal e da respectiva consulta pública em Diário da República