Aviso da Fase de Consulta Pública do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis
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No âmbito do processo de planeamento em curso e para os efeitos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, a Administração dos Recursos Hídricos do Centro, I.P. procedeu à abertura do período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego e Lis, em conformidade com o Aviso n.º 20636/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 200, de 18 de Outubro de 2011, bem como sobre o correspondente processo de Avaliação Ambiental.
Cabe referir que nos termos do n.º 3 do mesmo artigo 40.º, o Plano, bem como o respectivo Relatório Ambiental, podem ser consultados, nomeadamente, na sede dos “municípios incluídos no respectivo âmbito de aplicação”.
Mais informamos que este período de consulta pública tem a duração de 6 meses e que se encontram disponíveis os seguintes documentos relativos à versão para consulta pública do Plano e ao respectivo processo de Avaliação Ambiental:
• Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego e Lis (Relatório Técnico)
• Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas dos Rios Vouga, Mondego e Lis (Resumo Não Técnico)
• Parte complementar A - Avaliação Ambiental
• Parte complementar B - Participaçâo Pública
podendo ser acedidos nas páginas de Internet da ARH do Centro, I.P. (www.arhcentro.pt), do Instituto da Água, I.P. (www.inag.pt) e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portaI/MADRP/PT).