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Município de Águeda recebe o Selo Europeu de Excelência na Boa Governança para os Municípios (ELoGE)

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15 Dezembro 2017

No passado dia 7 de dezembro de 2017, o Conselho da Europa, através da União dos Territórios da Europa, atribuiu ao Município de Águeda, o Selo Europeu de Excelência em Boa Governança (ELoGE – European Label of Governance 'Excellence), numa cerimónia realizada no Instituto Nacional de la Administración Publica (INAP), em Madrid.

A COSITAL – Secretários, Interventores y Tesoreros de Administración Local – Consejo General, em cooperação com a UDITE – Union Des Dirigeants Territoriaux de l’Europe (União dos Dirigentes Executivos Locais da Europa), participaram como promotoras do projeto piloto, que concede um selo de excelência em governança aos Municípios na Europa que respondam a uma série de requisitos, através de uma avaliação pormenorizada. A entrega dos prémios teve a presença de José Luis Perez Lopez, Presidente da COSITAL; Alina Tatarenko; Chefe do Centro de Especialização do Conselho da Europa; Juan Ávila, Secretário-geral da FEMP (Federación Española de Municipios y Provincias); e Francisco Alveirinho, Presidente da UDITE.

O ELoGE é concedido às autoridades locais que tenham alcançado um alto nível de boa governança, medido em relação aos 12 Princípios da Boa Governança e ao benchmark entre os Municípios participantes, estando simbolizado por um dodecaedro de cristal gravado com os doze princípios europeus de boa governança democrática, consagrados na Estratégia Europeia de Inovação e Boa Governação a Nível Local.

Os 12 Princípios estão consagrados na Estratégia de Inovação e Boa Governação a nível local, aprovada por uma decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa em 2008, nomeadamente:

• Princípio 1 – Eleições, Representação e Participação Imparciais
• Princípio 2 – Resposta às Expectativas e Necessidades dos Cidadãos
• Princípio 3 – Eficiência e Eficácia
• Princípio 4 – Abertura e Transparência
• Princípio 5 – Primado da Lei
• Princípio 6 – Conduta Ética
• Princípio 7 – Competência e Capacidade
• Princípio 8 – Inovação e Abertura à Mudança
• Princípio 9 – Sustentabilidade Orientação de Longo Prazo
• Princípio 10 – Sã Gestão Financeira
• Princípio 11 – Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social
• Princípio 12 – Responsabilidade

As autoridades locais que se candidatam ao prémio, são avaliadas de acordo com as seguintes ferramentas:
• Matriz de Maturidade Global, onde se resumem os resultados da autoavaliação realizada por cada Município, referente à sua ação e às atividades desenvolvidas para cada um dos princípios (divididos em vários indicadores);
• Questionário dirigido aos cidadãos;
• Questionário dirigido aos eleitos locais.

A Matriz de Maturidade Global resume as pontuações relativas a cada Princípio, sendo usada para determinar se um município preenche os critérios para efeitos de atribuição do ELoGE.

Esta autoavaliação permite que as autoridades locais compreendam os seus pontos fortes e as suas áreas de melhoria quando prestam serviços públicos à comunidade local e exercem autoridade pública.

Neste projeto estiveram envolvidas representantes de Municípios, Associações e Especialistas de cerca de 15 países, que discutiram e partilharam as suas experiências na autoavaliação realizada pelos Municípios, tendo em conta os 12 Princípios da Boa Governação Democrática, sendo que apenas 7 Municípios-piloto da Irlanda, Malta, Portugal e Espanha receberam o prémio.

Para Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, “Trata-se dum galardão atribuído por uma instituição europeia, que muito nos honra e orgulha. O galardão foi atribuído a apenas 7 municípios europeus, estando entre eles os portugueses Águeda e Valongo”.
Mais informações em https://www.coe.int/web/good-governance/12-principles-and-eloge

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