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Câmara Municipal cede direitos de superfície em Valongo do Vouga

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07 Agosto 2017

Foi assinado no passado dia 29 de julho, entre a Câmara Municipal de Águeda e a Casa do Povo de Valongo do Vouga, um contrato de constituição de direito de superfície relativo à antiga Escola Primária de Arrancada do Vouga.

De acordo com o deliberado pelo Executivo Municipal em reunião de 6 de junho de 2017 e pela Assembleia Municipal em sessão de 30 de junho seguinte, esta constituição de direito de superfície tem como finalidade a instalação e funcionamento de centro de explicações, ficando o uso para qualquer outra finalidade dependente de autorização prévia expressa da Câmara Municipal de Águeda.

No mesmo dia, foi ainda assinado com a Junta de Freguesia de Valongo do Vouga um contrato de constitução de direitos de superfície sobre a antiga escola EB1 – tipo P3 de Arrancada do Vouga, tendo em vista a utilização do edifício para instalação e funcionamento de escola de música.