Autarquia alivia carga fiscal a Munícipes e Empresas
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Tendo em consideração a conjuntura socioeconómica do país e a situação difícil em que muitas famílias e empresas vivem (...)
Tendo em consideração a conjuntura socioeconómica do país e a situação difícil em que muitas famílias e empresas vivem, a Autarquia abdicou de uma receita de cerca de um milhão de euros e reduziu a carga fiscal aos Aguedenses.
O Executivo Municipal decidiu, assim, fixar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na taxa mínima para os prédios avaliados, prescindir de 3% de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e não aplicar a Taxa de Direitos de Passagem, dado que esta é imputada nas faturas dos consumidores.
Quanto às taxas de IMI para os prédios não avaliados e degradados decidiu manter os valores praticados em 2012, porque, na sua generalidade, têm valores tributários muito inferiores aos do mercado. Para estas situações a autarquia tem um conjunto de incentivos que apoiam a recuperação dos prédios degradados, que passam pela isenção de taxas municipais, isenção de IMI (que pode chegar aos 10 anos) e a aplicação da taxa de IVA a 8%.
Uma percentagem de 5% do IRS reverte a favor das autarquias locais e sobre a qual a Câmara Municipal de Águeda pode exercer uma ação. Neste sentido, a autarquia decidiu reduzir em 60% o imposto que maior aumento vai ter e que maior número de cidadãos abrange.
Assim, as taxas que serão praticadas em 2013 no Município de Águeda são as seguintes:
- Taxa de participação variável do IRS de 2%
- Taxa de IMI de 0,8% para os prédios urbanos não avaliados
- Taxa de IMI de 0,3% para os prédios urbanos avaliados
- Majoração da taxa de IMI em 30% para prédios degradados, sitos na cidade
- Não aplicação da taxa de Direitos de Passagem
Estas medidas só foram possíveis graças a gestão rigorosa dos dinheiros públicos praticada nos últimos 7 anos, que permitiu assegurar a sustentabilidade financeira da autarquia e continuar a alavancar os investimentos estratégicos para o concelho.
O Executivo Municipal pretende que neste momento difícil que o país atravessa, com pesadas repercussões nos orçamentos da famílias, dizer a todos os cidadãos de Águeda que a sua autarquia está atenta às dificuldades e empenhada em minimizar os efeitos da crise, e sempre que possível, contrariar os impactos das políticas que têm vindo a ser implementadas no país.