Pacto de Autarcas

Covenant of Mayors

O PACTO DE AUTARCAS constitui, até agora, uma das iniciativas mais ambiciosas na luta contra o aquecimento global. Esta iniciativa da Comissão Europeia estabelece o compromisso de, até 2020, reduzir em pelo menos 20% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Este consiste de um compromisso formal assumido pelas cidades e pelos municípios aderentes para ultrapassarem as metas traçadas pela política energética da UE em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia. (+informações)

ÁGUEDA

O Município de Águeda aderiu ao Pacto de Autarcas a 12 de Novembro de 2008, sendo um dos primeiros municípios Portugueses a aderir. À data eram 27 as cidades europeias signatárias, aguardando cerca de 124 outras pela adesão.

Desta forma, os signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a:

Superar os objectivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respectivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de acção em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de actividade competentes. O compromisso e o plano de acção serão ratificados de acordo com os respectivos procedimentos;
Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de acção em matéria de energia sustentável;
Apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as acções necessárias;
Mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do plano. O plano de acção será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
Apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de acção para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
Partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;
Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção;
Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;