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Pacto de Autarcas

Pacto de Autarcas

Covenant of Mayors

O PACTO DE AUTARCAS constitui, até agora, uma das iniciativas mais ambiciosas na luta contra o aquecimento global. Esta iniciativa da Comissão Europeia estabelece o compromisso de, até 2020, reduzir em pelo menos 20% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Este consiste de um compromisso formal assumido pelas cidades e pelos municípios aderentes para ultrapassarem as metas traçadas pela política energética da UE em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia. (+informações)

ÁGUEDA

O Município de Águeda aderiu ao Pacto de Autarcas a 12 de Novembro de 2008, sendo um dos primeiros municípios Portugueses a aderir. À data eram 27 as cidades europeias signatárias, aguardando cerca de 124 outras pela adesão.

Pacto de Autarcas

Desta forma, os signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a:

  • Superar os objectivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respectivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de acção em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de actividade competentes. O compromisso e o plano de acção serão ratificados de acordo com os respectivos procedimentos;
  • Elaborar um inventário de referência das emissões como base para o plano de acção em matéria de energia sustentável;
  • Apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura por cada um de nós do presente pacto;
  • Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as acções necessárias;
  • Mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do plano. O plano de acção será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
  • Apresentar um relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de acção para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
  • Partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;
  • Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção;
  • Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
  • Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;

A adesão a este projecto foi mais um passo que o Município de Águeda deu com vista a promover o desenvolvimento sustentável do Concelho.

 

Conheça

Pacto de Autarcas - Reportagem Águeda TV

O Compromisso de Águeda
Pacote clima-energia da EU - apoio ao cidadão

Documentos de apoio

Matriz Energética de Águeda
Estudo da Sustentabilidade de Águeda
Plano de Acção para a Energia Sustentável de Águeda (PAES)

1_Agueda_Relatorio_de_Monitorizacao_do_PAES

2_Agueda_Sumario_Executivo_Relatorio_Monitorizacao

3_Agueda_Short-summary_Relatorio_Monitorizacao

4_Agueda_Anexo_1_Relatorio_Monitorizacao

5_Agueda_Anexo_2_Relatorio_Monitorizacao

6_Agueda_Anexo_3_Relatorio_Monitorizacao

(+informações)

Águeda: a década do Desenvolvimento Sustentável

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