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Programa abem: Rede Solidária do Medicamento

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Programa abem: Rede Solidária do Medicamento

O Município de Águeda tem vindo a desenvolver uma ação concertada na garantia dos princípios da Igualdade de Oportunidades independentemente da posição social, económica e faixa etária do indivíduo, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária, pelo que, em parceria com a Associação Dignitude, aderiu ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.

O Programa abem: é um programa solidário da Associação Dignitude - uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que surgiu de uma parceria entre o setor social (Cáritas Portuguesa e a Plataforma Saúde em Diálogo) e o setor da saúde (Associação Nacional de Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica). Esta associação tem por missão desenvolver programas solidários de grande impacto social que melhorem a qualidade de vida e o bem estar dos cidadãos.

Para que serve o Programa?
O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento, de forma totalmente gratuita, por parte de qualquer munícipe, que se encontre em situação de carência económica comprovada e que o impossibilite de adquirir os medicamentos que lhe são prescritos por receita médica e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde.

A quem se destina?
A todos aqueles munícipes e respetivos elementos do agregado familiar que comprovem a sua situação de carência económica, mediante as regras protocoladas, e que necessitem de ajuda na aquisição da sua medicação.

Como funciona?
Uma vez comprovada a situação de vulnerabilidade do beneficiário é-lhe atribuído pela Associação Dignitude, através da autarquia, o “cartão abem:”. Este cartão, pessoal e intransmissível, pode ser utilizado pelo beneficiário em qualquer farmácia à sua escolha (desde que enquadrada na Rede de Farmácias aderentes).
O Beneficiário, ao dirigir-se à farmácia, apenas tem que apresentar a respetiva receita médica e o cartão abem:, não tendo a aquisição de medicamentos custo qualquer para si.
Este cartão terá a duração de um ano, podendo ser novamente solicitado, após nova avaliação da condição de vulnerabilidade económica.

 

Rede de Farmácias do Concelho de Águeda aderentes ao Programa abem:

Farmácia

Endereço

Contacto             

Farmácia Macinhata

R. Padre João Gomes dos Santos, 20. Machinhata do Vouga

234 571 160  

Farmácia Nogueira Janeiro

Av. Dr. Eugénio Ribeiro 24, R/ch. Águeda

234 622 303

Farmácia Nova

R. Joaquim Valente de Almeida 261. Águeda

234 742 632

Farmácia Recardães

R. do Sobreiro, 255. Recardães

234 691 213

Farmácia Santiago

R. Dr. Carvalho e Silva, 45. Borralha

234 724 255

Farmácia Simões Roque

Rua Dr. Mateus Barbas dos Anjos, 2, Fração B. Barrô

234 621 731

Qual a condição de Recurso?
É condição de recursos do agregado familiar para atribuição da comparticipação solidária do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, ao abrigo do protocolo, todos os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mais concretamente 219,40€ (IAS 2020 = 438,81€).
Para o Cálculo do Rendimento Familiar per capita para efeitos de apoio no âmbito do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento deve obedecer-se à seguinte fórmula:
RPC = R / N
Sendo:
RPC = Rendimento “per capita”;
R = Rendimento global do agregado familiar;
N = Total Ponderado dos Elementos do agregado familiar.


Agregado familiar – são consideradas elementos do agregado familiar, as pessoas que vivam em economia comum e que tenham entre si os seguintes laços:
a) Cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto há mais de dois anos;
b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3º grau;
c) Parentes e afins menores em linha reta e linha colateral;
d) Adotados restritamente e os menores confiados administrativamente ou judicialmente a algum dos elementos do agregado familiar.


Rendimento Global do agregado familiar – são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:
a) Rendimentos do trabalho dependente e independente;
b) Rendimentos de capitais e prediais;
c) Pensões, incluindo as pensões de alimentos;
d) Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
e) Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caracter regular.

Elementos do agregado familiar – considera-se a seguinte ponderação por cada elemento:

elementos-agregado

Majorações das ponderações dos elementos do agregado familiar:
a) Doentes crónicos* e/ou ≥65 anos = +10%
b) Crianças (até 18 anos) = + 20%
c) *= Situação atestada pelo médico .

Como candidatar-se?
O munícipe e o seu agregado familiar é referenciado pelo Serviço de Ação Social da Câmara Municipal, a quem compete avaliar a sua situação de vulnerabilidade económica, após atendimento presencial.
A avaliação socioeconómica rege-se de acordo com as regras definidas nas disposições gerais do artigo 21º/ E1, do Código Regulamentar da Câmara Municipal.

 

Os documentos necessários para apresentar no atendimento da Ação Social estão listados no seguinte documento.

Documentos necessários

 

Mais informações
Para qualquer esclarecimento poderá contactar o Serviço de Ação Social do Município através do nº de telefone 234 610 070 ou para o endereço eletrónico geral@cm-agueda.pt.