Associação Portuguesa de Direito ao Consumo

A apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sociedade científica de intervenção que à promoção dos interesses e à proteção dos direitos do consumidor se consagra, apresentou uma candidatura ao Fundo para a Promoção dos Interesses do Consumidor para o desenvolvimento do projeto “Cidadão Esclarecido, Consumidor Prevenido”, com uma duração de 12 meses, dirigido aos municípios portugueses que não possuem Centros de Informação aos Consumidores.

A 6 de setembro de 2016, a referida associação, desafiou o Município de Águeda para ser parceiro no projeto, com a finalidade de alertar os consumidores para os seus direitos, a divulgação e mobilização da população em geral para a problemática, que abordará temas como o abastecimento de água, de energia elétrica, de gás, comunicações eletrónicas, serviços postais, resíduos sólidos, rede de saneamento, serviços de saúde, serviços de educação, transportes públicos, infraestruturas rodoviárias, seguros obrigatórios, serviços mínimos bancários, entre outros.
O Município de Águeda ao aceitar a parceria fica obrigado a:
 -  Divulgar no seu site vídeos com informação relevante a oferecer pela apDC;
 - Divulgar os materiais comunicacionais produzidos no âmbito do projeto, junto das Uniões/Juntas de Freguesia e Associações Locais;
 - Assumir a função de intermediário junto da comunicação social local (jornais e rádios) para publicação/divulgação da informação produzida no âmbito do projeto;
 - Disponibilizar espaço para a realização da Sessão de Esclarecimento;
 - Divulgar junto das suas mailinglist as atividades do projeto.

Para a formalização da participação do Município de Águeda foi proposta a elaboração de um protocolo abaixo, onde aparecem de forma simplista os objetivos do projeto e as obrigações de cada um dos outorgantes.

Protocolo_colaboracao_APDC_CMA

Contratos_fora_do_estabelecimento

Contratos_por_telefone

LIVRO_DE_RECLAMAÇOES

Prescricao_de_dividas

Servicos_publicos_essenciais

Contatos

Rua Vilaça da Fonseca, 5
Coimbra
Tel: 239 404 733

apdc.cedc@mail.telepac.pt 
http://www.apdconsumo.pt