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OPA Florestal

imagem opa florestal

  • 1. O que é a OPA Florestal?


    É uma bolsa de terrenos florestais, estrategicamente localizados, de modo a favorecer, por um lado a constituição de mosaicos de descontinuidade, essenciais à concertação da propagação dos incêndios florestais, e por outro lado, a regeneração das áreas ardidas, a diversificação florestal privilegiando as espécies autóctones de baixa combustibilidade, a promoção da biodiversidade e a constituição de corredores ecológicos de conetividade, no seguimento do estabelecido em sede de instrumentos de gestão territorial como sejam o Plano Regional de Ordenamento Florestal ou Plano Diretor Municipal (PDM).

  • 2. A quem se destina?


    Proprietários de terrenos rústicos que observem os seguintes requisitos:
    a) Área mínima do prédio de 0,5 hectares, salvo situações devidamente justificadas que se venham a revelar vantajosas para a prossecução dos objetivos a alcançar com a adoção desta medida, nomeadamente pela localização do prédio em continuidade a outros prédios de propriedade do Município ou em processo de aquisição;
    b) Não são admitidos prédios em regime de compropriedade, salvo se houver acordo prévio escrito de todos os compartes;
    c) Só são admitidos prédios devidamente demarcados.

  • 3. O que Pretendemos?

    A constituição de uma bolsa municipal de terrenos florestais tem como objetivos:

    - Criação de faixas de descontinuidade de combustíveis, promovendo a prática agrícola ou a instalação de espécies autóctones de baixa combustibilidade e inflamabilidade;
    - Proteção de infraestruturas e áreas edificadas, favorecendo, nas zonas de interface urbano-rural, a instalação de uma rede de mosaicos florestais;
    - Criação de condições favoráveis à constituição de Zonas de Intervenção Florestal, a gerir através de Planos de Gestão Florestal;
    - Promoção da recuperação de áreas percorridas por incêndios florestais;
    - Salvaguarda de espécies autóctones;
    - Proteção e beneficiação dos recursos hídricos e galerias ripícolas, favorecendo a constituição de corredores ecológicos de conetividade; e,
    - Promoção de boas práticas silvícolas, de referência para outros produtores florestais.

  • 4. Como apresentar propostas?


    As candidaturas decorrem de forma contínua, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, com os elementos de identificação do requerente e do prédio proposto, bem como de planta que identifique a localização do terreno.
    O requerimento e os documentos podem ser entregues, através de uma das seguintes vias:
    a) No Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), sito na Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3754-500 Águeda;
    b) Através do email presidente@cm-agueda.pt 
    A Câmara Municipal de Águeda suportará todos os custos das aquisições.

     

  • 5. Quais os critérios para definir o preço de aquisição?


    A candidatura será analisada pelos técnicos da autarquia, num prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, seguindo-se a aplicação dos critérios de avaliação:
    1. Prédios Rústicos Percorridos por Incêndios Florestais (15%);
    2. Perigosidade do Incêndio Florestal (10%);
    3. Hidrografia (10%);
    4. Declives (5%);
    5. Exposição Solar (5%);
    6. Rede Viária Florestal (10%);
    7. Proximidade com Rede de Faixas de Gestão de Combustíveis (10%);
    8. Ocupação Florestal do Solo (salvaguarda de espécies autóctones) (10%);
    9. PDM (10%);
    10. Proximidade a Infraestruturas e Áreas Edificadas (15%).
    A autarquia reserva-se no direito de não adquirir prédio/prédios mediante decisão fundamentada, designadamente mediante a aplicação dos seguintes critérios de priorização: 1º Proteção das Habitações; 2º Linhas de água; e, 3º outros terrenos.

  • 6. Como é calculada a Classificação Final (CF) do terreno?


    A aquisição dos prédios será negociada entre 0,40 €/m² e 1,00 €/m², de acordo com a classificação final (CF) obtida, sendo:
    a) CF maior ou igual a 9 pontos – o preço será de 1,00 €/m²;
    b) CF inferior a 9 pontos e igual ou superior a 7,5 pontos – o preço será 0,60 €/m²;
    c) CF inferior a 7,5 pontos – o preço será 0,40 €/m².

    A classificação final (CF) será calculada tendo em conta a seguinte ponderação:

    CF = (C1x15%) + (C2x10%) + (C3x10%) + (C4x5%) + (C5x5%) + (C6x10%) + (C7x10%) + (C8x10%) + (C9x10%) + (C10x15%)

     

  • Critérios de Avaliação

     

    C1 – Prédios Rústicos Percorridos por Incêndios Florestais (15%)

    Prédios fustigados por incêndios

    Pontuação

    Entre 2010 e ano anterior ao ano vigente

    10

    Antes de 2010

    5

    Prédios que nunca foram fustigados por incêndios

    1

    Nota: Pretende-se com este critério valorizar os prédios percorridos por incêndios com vista a promover a sua recuperação

     

    C2 – Perigosidade de Incêndio Florestal – PMDFCI (10%)

    Prédios inseridos em Classe

    Pontuação

    Muito Alta

    10

    Alta

    8

    Média

    6

    Baixa

    4

    Muito Baixa

    2

     

    C3 – Hidrografia (10%)

    Linhas de água Permanentes

    Pontuação

    Prédios confinantes

    10

    Prédios até 20 metros

    5

    Prédios a mais de 20 metros

    2

    Linhas de Água Temporárias

    -

    Prédios confinantes

    5

    Prédios até 20 metros

    2

    Prédios a mais de 20 metros

    1

    Nota: Este critério tem subjacente a promoção e salvaguarda das galerias ripícolas e a implementação dos corredores

    ecológicos de conetividade previstos no âmbito do PDM em vigor.

     

    C4 - Declives (5%)

    Prédio inseridos em classe

    Pontuação

    0 - 3%

    10

    3,1 - 9%

    8

    9,1 - 16%

    6

    16,1 - 25%

    4

    >25,1%

    2

     

    C5 – Exposição Solar (5%)

    Prédios inseridos em Exposição Solar

    Pontuação

    Plana

    10

    Norte

    8

    Sul

    6

    Este

    4

    Oeste

    2

     

    C6- Rede Viária Florestal (10%)

    Prédios próximos da Rede Viária

    Pontuação

    Prédios confinantes

    10

    Prédios até 10 metros

    6

    Prédios a mais de 50 metros

    3

     

    C7 – Proximidade com Rede de Faixas de Gestão de Combustíveis (REFER,EDP, REN, etc) (10%)

    Prédios próximos de Faixas de Gestão de Combustíveis

    Pontuação

    Prédios confinantes

    10

    Prédios até 50 metros

    6

    Prédios a mais de 50 metros

    3

     

    C8 – Ocupação Florestal do Solo (salvaguarda de espécies autóctones) (10%)

    Ocupação Florestal do Solo

    Pontuação

    Prédios em povoamento de espécies autóctones

    10

    Prédios em povoamento de espécies folhosas

    7

    Prédios fustigados por incêndio com composição improdutiva

    6

    Prédios em povoamento de espécies resinosas

    5

    Prédios com composição de mato, pastagens e vegetação espontânea

    4

    Prédios em povoamento de espécies de rápido crescimento

    2

    Nota: Tendo por finalidade a articulação e complementaridade entre este critério e o critério C1

    é prevista a valorização dos prédios fustigados por incêndio com composição improdutiva.

     

    C9 – PDM (10%)

    Classificação de acordo com o PDM

    Pontuação

    Prédios inseridos em Espaço Florestal e em Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal intercetados por Estrutura Ecológica Municipal – Área Fundamental e Área Complementar – tipo 1

    10

    Prédios inseridos em Espaço Florestal e em Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal

    5

    Prédios inseridos em Espaço Agrícola e Outros Espaços

    1

     

    C10 – Proximidade a Infraestruturas e Áreas Edificadas (15%)

    Prédios Próximos de Infraestruturas e Áreas Edificadas

    Pontuação

    Prédios localizados a menos de 50m de infraestruturas e áreas edificadas

    10

    Prédios localizados entre 50 a 100m de infraestruturas e áreas edificadas

    5

    Prédios localizados a mais de 100m de infraestruturas e áreas edificadas

    1

     

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