Fundo Ambiental
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Município
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Projetos Cofinanciados
- Fundo Ambiental
O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais e de ação climática para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, às energias de fontes renováveis e à eficiência energética, aos recursos hídricos, aos resíduos, à conservação da natureza e biodiversidade, ao bem -estar dos animais de companhia, à floresta e gestão florestal, ao ordenamento e gestão da paisagem.
A entidade gestora do Fundo é a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática, que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo.
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Prevenção e controlo e espécies exóticas invasoras lenhosas e da regeneração natural de espécies do género Eucaliptus spp na área do “Projeto Cabeço Santo” no Município de Águeda.
Código do Projeto l Candidatura nº 32 (Aviso n.º 14358/2022)
Objetivo Principal l Remoção de espécies invasoras e eucaliptos de origem seminal, dando lugar à ocupação das áreas alvo pela vegetação autóctone.
Região de Intervenção l Região Centro
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 26-10-2022
Data de Início l 20-07-2023
Data de Conclusão l 31-12-2023
Custo Total Elegível l 50.000,00 €
Apoio Financeiro l Fundo Ambiental l 50.000,00 €
Objetivos e Resultados Esperados:
As ações previstas visam a remoção ou desvitalização de espécies invasoras e de eucaliptos de origem seminal em 8 áreas selecionadas da área mais larga de intervenção (130 ha) do Projeto Cabeço Santo (PCS): 4 na zona ribeirinha (Ribeiro de Belazaima) e 4 no entorno dos principais vales que do Cabeço Santo afluem ao ribeiro. Estas áreas constituem partes de uma área contínua de intervenção do PCS, onde, por diversas razões, este ainda não tinha atuado ou o tinha feito de forma insuficiente.
Serão utilizadas as técnicas mais adequadas para as espécies em questão e para as características das áreas a intervir (declive e acessos). Preferencialmente, ocorrerá a remoção do material lenhoso das plantas cortadas, para valorização. Para evitar a rebentação das plantas e conseguir a sua efetiva desvitalização, ocorrerá a utilização de métodos químicos (herbicida). A sua aplicação faz-se, preferencialmente, de forma localizada, quer na superfície de corte quer em entalhes da árvore em pé (caso não se opte pelo seu corte). Em condições excecionais, a aplicação será por pulverização (em período em que o dano é mínimo sobre a vegetação circundante). Sem recurso a herbicida, aplicável sobretudo a mimosas, existe o descasque, aplicável a árvores de porte médio que permanecem em pé até secarem.
Espera-se, com esta intervenção:
- Melhoria do estado ecológico das áreas intervencionadas, com um impacto positivo na sanidade das culturas envolventes;
- Melhoria da resiliência face a fenómenos catastróficos como o fogo (no longo prazo);
- Melhorias ao nível paisagístico, aproximando os cidadãos da natureza e convidando-os a comprometerem-se com o seu destino.
Atividades :
1 - Remoção e desvitalização de espécies invasoras e de eucaliptos de origem seminal;
2 – Sementeira de bolota;
3 - Ações de disseminação e divulgação;
4 - Trabalhos de acompanhamento.
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Ações de remoção e controlo de espécies de flora exótica invasora aquática no Rio Cértima.
Código do Projeto l Candidatura nº 10 (Aviso n.º 14198/2022)
Objetivo Principal l Remoção mecânica e manual de Ludwigia peploides, Ludwigia grandiflora, Myriophyllum aquaticum e Azolla sp.
Região de Intervenção l Região Centro
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 08-06-2022
Data de Início l 09-06-2022
Data de Conclusão l 31-12-2025
Custo Total Elegível l 100.629,38 €
Apoio Financeiro l Fundo Ambiental l 85.534,97 €
Objetivos e Resultados Esperados:
As ações previstas visam o controlo de espécies exóticas classificadas como invasoras no Decreto-Lei nº 92/2019, de 10 julho, sendo ações de natureza mecânica e que não implicam a utilização de fitofármacos no meio aquático. Estão previstas medidas que visam prevenir a dispersão de propágulos das espécies-alvo durante as intervenções, nomeadamente a utilização de barreiras a jusante, a deposição da biomassa em locais adequados e autorizados para o efeito e a limpeza e desinfeção dos equipamentos utilizados.
Em simultâneo, serão desenvolvidas ações de requalificação da galeria ripícola, promovendo a recuperação dos habitats e aumentando a sua resiliência face a perturbações.
Esta intervenção envolve diversas áreas multidisciplinares, desde as componentes biológicas, às hidrogeológicas, as soluções de engenharia de base natural, tecnologias da informação, passando pelas ciências sociais e o envolvimento das comunidades na preservação, valorização e promoção dos seus territórios. A educação e capacitação das comunidades e entidades locais é uma importante componente do projeto, bem como os proprietários dos terrenos confinantes do rio Cértima, dada a importância para a futura manutenção destas áreas (pós-projeto), e a adoção de boas práticas agrícolas, determinantes para o bom estado da qualidade da água do rio. A monitorização da qualidade da área e dimensão da infestação anterior, durante e após a intervenção, proporciona uma correta avaliação da evolução do ecossistema resultante da mesma. Esta avaliação será feita com recurso à utilização de drones e demais equipamentos de registo de vídeo.
Atividades :
1 - Remoção mecânica e manual de Ludwigia peploides, Ludwigia grandiflora, Myriophyllum aquaticum e Azolla sp;
2 - Ações de disseminação e divulgação;
3 - Trabalhos de acompanhamento.
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Águeda Sm@rt City Lab – Laboratório Vivo para a Descarbonização.
Código do Projeto l Candidatura nº 13 (Aviso n.º 4218/2017)
Objetivo Principal l Adaptação de um espaço urbano com identidade local por forma a tornar-se num espaço de teste, demonstração e apropriação de soluções tecnológicas integradas em contexto real que promovam a descarbonização da vivência em cidades.
Região de Intervenção l Região Centro
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 23-02-2018
Data de Início l 06-04-2018
Data de Conclusão l 27-12-2022
Custo Total Elegível l 713.388,20 €
Apoio Financeiro l Fundo Ambiental l 360.656,00 €
Objetivos e Resultados Esperados:
O Águeda Sm@rt City Lab corresponde a um ambiente aberto de inovação, onde a autarquia, os cidadãos, as empresas e as escolas colaboram no desenvolvimento, implementação, validação e teste de novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações e integra um conjunto de soluções (tecnológicas e não tecnológicas) nos domínios da mobilidade, energia, edifícios, economia circular e ambiente, visando a adoção de medidas que contribuam para o combate às alterações climáticas, nomeadamente a redução de emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Atividades :
WP 1 - Infraestruturas e equipamentos inteligentes : Implementação de shuttle urbano elétrico; Instalação de sistema inteligente de gestão de estacionamento; Implementação de soluções para carregamento de veículos elétricos; Implementação de sistema de gestão de resíduos diferenciados; Instalação de sistema de gestão de rega inteligente; Implementação de medidas de promoção/monitorização da qualidade do ar; Instalação de pavimentos geradores de energia; Desenvolvimento de protótipo de Smart Building/Casa Inteligente; Implementação de sistema inteligente de gestão de iluminação pública e sistema de análise de fluxos; Instalação de mobiliário urbano inteligente.
WP 2 - Pessoas e comportamentos sustentáveis : Implementação de iniciativas de promoção da mobilidade sustentável; Implementação de medidas de sustentabilidade ambiental e de geração de energia no evento “AgitÁgueda”; Criação da plataforma "Lixo que não é lixo"; Avaliação e otimização do uso eficiente da energia no setor residencial; Dinamização da Smart Building/Casa Inteligente - Águeda Concept; Desenvolvimento de APP para registo de comportamentos/desafios à comunidade.
WP 3 - Gestão: Constituição da equipa técnica de gestão;
WP 4 – Atividades de Comunicação: Implementação do Plano de ativação e de comunicação;
WP 5 – Disseminação e exploração dos resultados: Implementação do Plano para a divulgação e exploração dos resultados.
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Aquisição de Veículo Elétrico
Código do Projeto l Candidatura nº 20210802143253489
Objetivo Principal l Aquisição de veículo elétrico (em regime de aluguer), para substituição de veículo em elevado estado de uso.
Região de Intervenção l Região Centro
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 08-06-2022
Data de Início l 09-06-2022
Data de Conclusão l 31-12-2025
Custo Total Elegível l 62.422,50 €
Apoio Financeiro l Fundo Ambiental 12.000,00 €
Objetivos e Resultados Esperados:
A candidatura aprovada pelo Fundo Ambiental, no âmbito da 3ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP), irá financiar a aquisição de um veículo elétrico para substituição de veículo matriculado no ano de 1999, em elevado estado de uso, e será alocado aos Serviços Técnicos do Município.
A operação tem como principal objetivo melhorar a frota automóvel do Município de Águeda, contribuindo para a redução dos consumos energéticos e demais custos associados, decorrentes da idade avançada do veículo substituído, do desgaste evidente e do número de quilómetros percorridos, contribuindo, ainda, para a descarbonização da frota automóvel municipal.
Atividades :
Aquisição de veículo em regime de locação financeira, com o financiamento do Fundo Ambiental ao valor da renda mensal por um período de 48 meses.
