O que é?

“A Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado e Regiões Autónomas, autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, e eliminar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram”.

In Lei de Bases da Protecção Civil.

A actividade de protecção civil exerce-se em diversos domínios a nível municipal, distrital, regional, e nacional, que têm como responsáveis, respectivamente o Presidente da Câmara, o Presidente do Governo Regional, e o Primeiro-Ministro (ou por delegação o Ministro da Administração Interna).

As actividades de protecção civil incluem a prevenção e monitorização de riscos colectivos, naturais ou tecnológicos; a análise permanente de vulnerabilidades; a informação e formação das populações; o planeamento de emergência; a inventariação de meios e recursos; o estudo e divulgação de formas adequadas de protecção e previsão e planeamento de acções em áreas afectadas por epidemias.

O cidadão tem o direito de ter à sua disposição informações concretas sobre os riscos colectivos e como os prevenir e minimizar os seus efeitos, caso aconteçam.

Desta forma, apreende comportamentos correctos de como actuar perante uma catástrofe ou acidente grave, bem como cria as bases para uma cultura de prevenção e de segurança.

 

LIGAÇÕES ÚTEIS

. MAPA DE CHEIAS

 

. CARTA DE RISCO DE INCÊNDIO

. CARTA DE SEGURANÇA